cartão de pontos

A partir de 21 de agosto, todas as empresas que utilizam relógio-ponto eletrônico terão que adotar os novos procedimentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

As novas regras incluem o uso de um programa de computador a prova de adulterações e uma máquina que imprime comprovante de entrada e saída para o funcionário, conhecida como Registrador de Ponto Eletrônico (REP). As mudanças foram anunciadas em 21 de agosto do ano passado, mas a maior parte das empresas deixou para adquirir as máquinas na última hora.O empresário Nivaldo Santos, da loja especializada Infoponto, afirma que o tempo de espera para o recebimento da máquina chega a 60 dias. "Estou com mais de 700 máquinas vendidas, mas os empresários precisam entrar em fila de espera", explica.
Com o REP e o software autorizado pelo Ministério do Trabalho, as empresas ficam proibidas de alterar os dados registrados, ou seja, mudar horários de entrada e saída dos funcionários para evitar a incidência de hora extra.
Caso a empresa não queira adotar o REP, poderá optar pelo registro manual ¿ hoje considerado ultrapassado pelos departamentos de recursos humanos. Se a opção for o sistema eletrônico, o REP é obrigatório para empresas de qualquer porte.A adoção obrigatória do ponto eletrônico é válida para todas as empresas com dez funcionários ou mais. A portaria prevê a substituição dos atuais relógios de ponto por novas máquinas dotadas de um sistema de impressão de recibos que comprovem o horário de entrada e saída do funcionário. A medida visa dificultar possíveis fraudes e salvaguardar os funcionários, que poderão monitorar as horas trabalhadas diariamente.
Críticas - Os empresários justificam o atraso na adequação alegando que não há máquinas suficientes no mercado para suprir a demanda. Os novos equipamentos só podem ser fabricados por empresas registradas no Ministério do Trabalho.
Empresários de setores como indústria e comércio criticam a adoção do sistema. Para Homero Arandas, coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a mudança significa uma gasto desnecessário para as empresas – cada máquina é vendida por até R$ 3,6 mil.
Arandas também acredita que o novo sistema poderá representar um retrocesso tecnológico. “Sei de várias empresas que estão voltando para os famosos relógios mecânicos para não ter que aderir ao novo sistema”, argumenta. O presidente da Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio), Carlos Amaral, acredita que a adoção do novo sistema prejudicará as companhias de médio porte: “É um  ônus que se cria para empresas que já vinham processando o ponto de maneira correta”.
A emissão dos recibos também recebe críticas do ponto de vista ambiental. “Enquanto a sociedade reclama por sustentabilidade, cada registro de ponto emitido  representará um gasto de cinco centímetros de papel. Se o trabalhador retirar quatro comprovantes por dia, ele vai gastar o equivalente a 20 metros de papel por ano”, contabiliza Arandas, da Fieb.